1. Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA;

2. Cadastro de Disposição Final de Resíduos – CTD;

3. Apresentação da cópia da Licença Prévia;

4. Prova de publicação de súmula do pedido de Licença de Instalação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo;

5. Cópia do Contrato Social ou Ato Constitutivo e cópia do CNPJ;

6. Transição ou Matrícula, no cartório de Registro de Imóveis, expedida em no máximo 90 dias;

7. Apresentação do projeto técnico do aterro;

8. Comprovante de recolhimento de Taxa de Licenciamento Ambiental.