► Resolução SEMA 54, de 22 de dezembro de 2006 – Definir critérios para o Controle da Qualidade do Ar como um dos instrumentos básicos da gestão ambiental para proteção da saúde e bem estar da população e melhoria da qualidade de vida, com o objetivo de permitir o desenvolvimento econômico e social do Estado de forma ambientalmente segura.
► Resolução SEMA 42, de 22 de julho de 2008 – Estabelece critérios para a queima de resíduos em caldeiras e dá outras providências.