►  Resolução Conjunta IBAMA / SEMA / IAP 01, de 31 de maio de 2007 – dispõe sobre o manejo da Bracatinga (Mimosa scabrella) no Paraná.
►  Portaria IAP 108, de 13 de junho de 2007 – estabelece os procedimentos administrativos para o Manejo da Bracatinga (Mimosa Scabrella) na Região de ocorrência da espécie no Estado do Paraná. REVOGADA PELA PORTARIA IAP nº 198/2017
► Portaria IAP 195, de 22 de setembro de 2011 – Estabelece os procedimentos administrativos para o Manejo da Bracatinga (Mimosa scabrella) na Região de ocorrência da espécie no Estado do Paraná. REVOGADA PELA PORTARIA IAP nº 198/2017
► Portaria IAP 198, de 26 de outubro de 2017 – Estabelece os procedimentos administrativos para o Manejo de Bracatinga (Mimosa Scabrella) na Região de ocorrência da espécie no Estado do Paraná.