a) Requerimento de Licenciamento Ambiental (ANEXO 1);

b) Cadastro de Barracões de Triagem de Resíduos Não Perigosos, (ANEXO 2) detalhando ou anexando, croqui de localização do empreendimento, contendo nascentes e/ou corpos hídricos em um raio de 100 m, vias de acesso principais e pontos de referências para chegar ao local;

c) Cópia da Licença de Operação;

d) Publicação de recebimento de Licença de Operação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado (ANEXO 6);

e) Publicação de pedido de Renovação de Licença de Operação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado (ANEXO 6);

f) Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação Bancária) de acordo com Lei Estadual n. 10.233/92;

g) Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos conforme CEMA 70/2009 (ANEXO 7);

h) Relatório Semestral de recebimento, movimentação, processamento e destinação final dos resíduos, descrevendo o gerador, classificação, quantidades e tratamento/destinação final adotados (ANEXO 5).