FUNDAMENTO LEGAL: AGROTÓXICOS – LEG

1. CONCEITO
2. LOCAIS NÃO PASSÍVEIS DE SEREM LICENCIADOS
3. LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ARMAZENADORAS DE PRODUTOS AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTE E AFINS:
           3.1. LICENÇA PRÉVIA ………………………………………………………………………….. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LP
           3.2. LICENÇA DE INSTALAÇÃO …………………………………………………………… RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LI
           3.3. RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALÇÃO …………………………………. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA RLI
           3.3. LICENÇA DE OPERAÇÃO ……………………………………………………………… RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LO
           3.4. RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO ………………………………….. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA RLO