ANEXO 1 – DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL – USO DO IAP

ANEXO 2 – CADASTRO DE EMPREENDIMENTOS DE AVICULTURA – CEAV

ANEXO 3 – DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE SISTEMAS DE CONTROLE DE POLUIÇÃO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS

ANEXO 4 – MODELO DE CERTIDÃO DO MUNICÍPIO QUANDO AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ANEXO 5 – TERMO DE RESPONSABILIDADE como objeto estabelecer compromissos e responsabilidades do COMPROMISSÁRIO, perante o COMPROMITENTE, para fins de localização, instalação e operação de empreendimentos de avicultura

ANEXO 5A – TERMO DE RESPONSABILIDADE como objeto estabelecer compromissos e responsabilidades do INTEGRADOR e INTEGRADO

ANEXO 6 – RELATÓRIO DE VISTORIA