► Resolução SEMA 36, de 01 de julho de 2008 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece condições e critérios e dá outras providências, para Empreendimentos com fundição de chumbo.
► Resolução SEMA 15, de 30 de março de 2009 – Altera o contido no art.12 da Resolução SEMA nº 036/08 e revoga o art.9º.GHGHG