1. Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA;

2. Cadastro de Empreendimentos Minerários – CEM;

3. Prova de publicação de súmula do pedido de Licença de Operação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86;

4. Alvará de Pesquisa publicado no Diário Oficial da União ou Publicação em Diário Oficial do Estado de Exigência do DNPM;

5. Anuência dos superficiários, em caso de atividade em área de terceiros;

6. Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental de acordo com a Tabela I (taxa de licenciamento) e III (Análise de Projeto) da Lei Estadual no 10.233/92.