1. Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA;

2. Documentos pessoais CPF, RG para pessoas fídsicas e Ato Constitutivo ou Contrato Social;

3. Cadastro de Empreendimentos Minerários – CEM;

4. Cópia da Licença de Operação e de sua respectiva publicação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86;

5. Prova de publicação de súmula do pedido de REnovação de Licença de Operação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86;

6. Para exploração sob regime de licenciamento, cópia do registro de licenciamento expedido pelo DNPM;

7. Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental de acordo com a Tabela I (taxa de licenciamento) da Lei Estadual no 10.233/92.