POSTOS DE COMBUSTÍVEIS - LEG
► Resolução CONAMA 273, de 29 de novembro de 2000 – “Dispõe sobre prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis e serviços”.
► Resolução CONAMA 314, de 29 de outubro de 2002 – Dispõe sobre o registro de produtos destinados à remediação e dá outras providências.
► Resolução CONAMA 319, de 04 de dezembro de 2002 – Dá nova redação a dispositivos da Resolução CONAMA Nº 273, de 29 de novembro de 2000, que dispõe sobre prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis e serviços.
► Resolução CONAMA 357, de 18 de março de 2005 – Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.”. Alterada pelas Resoluções nº 370, de 2006, nº 397, de 2008, nº 410, de 2009, e nº 430, de 2011.
► Lei Estadual 14.984, de 28 de dezembro de 2005 – Dispõe que a localização, construção e modificações de revendedoras, conforme especifica, dependerão de prévia anuência Municipal, e adota outras providências.
► Resolução SEMA 38, de 19 de agosto de 2009 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece condições e critérios para Postos de combustíveis e/ou Sistemas Retalhistas de Combustíveis e dá outras providências. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SEMA 21/2011.
► Portaria IAP 39, de 03 de março de 2010 – estabelece prazos para adequação da documentação prevista na Resolução SEMA nº 38/2009 para todos os empreendimentos revendedores de combustível no Estado do Paraná e suas instalações conforme previsto na Resolução CONAMA nº 273/00 e Legislação Estadual que regulamenta a matéria. REVOGADA INDIRETAMENTE PELA RESOLUÇÃO SEMA 21/2011.
► Resolução SEMA 17, de 26 de março de 2010 – alterar a redação do art. 23 da Resolução nº 38/09 que dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece condições e critérios para Postos de Combustíveis e/ou Sistemas Retalhistas de Combustíveis. REVOGADA INDIRETAMENTE PELA RESOLUÇÃO SEMA 21/2011.
► Resolução SEMA 18, de 26 de março de 2010 – altera dois incisos do art. 4º da Resolução 38/09/SEMA e dá outras providências. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SEMA 21/2011.
► Resolução SEMA 21, de 11 de julho de 2011 – dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece condições e critérios para Postos de combustíveis e/ou Sistemas Retalhistas de Combustíveis, revoga a Resolução nº 038/09/SEMA, Resolução nº 018/2010/SEMA e Resolução nº 077/2010/SEMA dá outras providências. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SEMA Nº 32/2016;
► Resolução SEMA nº 34, de 07 de novembro de 2011 – Dispõe sobre a revisão da RESOLUÇÃO SEMA n° 021 de 04 de Julho de 2011. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SEMA Nº 32/2016.
► Resolução SEMA nº 32, de 21 de dezembro de 2016 – Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental, estabelece condições e critérios para Posto Revendedor, Posto de Abastecimento, Instalação de Sistema Retalhista de Combustível – TRR, Posto Flutuante e dá outras providências.
► Resolução CONAMA 314, de 29 de outubro de 2002 – Dispõe sobre o registro de produtos destinados à remediação e dá outras providências.
► Resolução CONAMA 319, de 04 de dezembro de 2002 – Dá nova redação a dispositivos da Resolução CONAMA Nº 273, de 29 de novembro de 2000, que dispõe sobre prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis e serviços.
► Resolução CONAMA 357, de 18 de março de 2005 – Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.”. Alterada pelas Resoluções nº 370, de 2006, nº 397, de 2008, nº 410, de 2009, e nº 430, de 2011.
► Lei Estadual 14.984, de 28 de dezembro de 2005 – Dispõe que a localização, construção e modificações de revendedoras, conforme especifica, dependerão de prévia anuência Municipal, e adota outras providências.
► Resolução SEMA 38, de 19 de agosto de 2009 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece condições e critérios para Postos de combustíveis e/ou Sistemas Retalhistas de Combustíveis e dá outras providências. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SEMA 21/2011.
► Portaria IAP 39, de 03 de março de 2010 – estabelece prazos para adequação da documentação prevista na Resolução SEMA nº 38/2009 para todos os empreendimentos revendedores de combustível no Estado do Paraná e suas instalações conforme previsto na Resolução CONAMA nº 273/00 e Legislação Estadual que regulamenta a matéria. REVOGADA INDIRETAMENTE PELA RESOLUÇÃO SEMA 21/2011.
► Resolução SEMA 17, de 26 de março de 2010 – alterar a redação do art. 23 da Resolução nº 38/09 que dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece condições e critérios para Postos de Combustíveis e/ou Sistemas Retalhistas de Combustíveis. REVOGADA INDIRETAMENTE PELA RESOLUÇÃO SEMA 21/2011.
► Resolução SEMA 18, de 26 de março de 2010 – altera dois incisos do art. 4º da Resolução 38/09/SEMA e dá outras providências. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SEMA 21/2011.
► Resolução SEMA 21, de 11 de julho de 2011 – dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece condições e critérios para Postos de combustíveis e/ou Sistemas Retalhistas de Combustíveis, revoga a Resolução nº 038/09/SEMA, Resolução nº 018/2010/SEMA e Resolução nº 077/2010/SEMA dá outras providências. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SEMA Nº 32/2016;
► Resolução SEMA nº 34, de 07 de novembro de 2011 – Dispõe sobre a revisão da RESOLUÇÃO SEMA n° 021 de 04 de Julho de 2011. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SEMA Nº 32/2016.
► Resolução SEMA nº 32, de 21 de dezembro de 2016 – Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental, estabelece condições e critérios para Posto Revendedor, Posto de Abastecimento, Instalação de Sistema Retalhista de Combustível – TRR, Posto Flutuante e dá outras providências.
► Portaria IAP 309, de 20 de dezembro de 2018 – descentraliza ações aos escritórios regionais do IAP
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