1. Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA;

2. Cadastro de caracterização do resíduo – CCR;

3. Cópia da Licença de Operação do empreendimento gerador e do receptor do resíduo;

4. Laudo de classificação de acordo com a NBR 10.004/04 – Resíduos Sólidos – Classificação;

5. Laudo analítico da composição elementar do resíduo considerando os componentes e C, H, O, N, S, Cl, F, Hg, Tl, Co, Ni, Se, Te, As, Pb, Sb, Cr, Cu, Mn, V, Sn e H2O e de determinação do PCI;

6. Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação Bancária) de acordo com o estabelecido na Lei Estadual No.10.233/92;

7. Plano de Avaliação de Desempenho, conforme anexo A.