FUNDAMENTO LEGAL: CONFORME ART.4º DA RESOLUÇÃO SEMA Nº 51/2009
                                      PORTARIA IAP Nº 243/2009

1. Cadastro de Usuário Ambiental – caso o requerente ainda não seja cadastrado no IAP apresentar fotocópia da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), se pessoa física; ou Contrato Social ou Ato Constitutivo, se pessoa jurídica e demais documentos exigidos para o cadastro;

2. Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA;

3. Preenchimento do Cadastro do Empreendimento de Saneamento – CSA;

4. Comprovante de recolhimento de taxa ambiental no valor de 0,2 UPF/PR;

5. No caso de empreendimento em zona rural, apresentar matricula atualizada do registro de imóveis (90 dias) ou documento de propriedade de justa posse rural, conforme Art. 57 da Resolução CEMA 65/08.