1. Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA;

2. Cadastro de Empreendimentos Minerários – CEM;

3. Cópia do registro de licenciamento expedido pelo DNPM;

4. Anuência Prévia do Município em relação ao empreendimento, declarando expressamente a inexistência de óbices quanto a lei de uso e ocupação do solo urbano e a legislação de proteção do meio ambiente municipal;

5. Mapa de localização e situação do empreendimento, em escala adequada à visualização;

6. Prova de Publicação de súmula do pedido de Licença Prévia em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86; e

7. Quando exigido pelo IAP, apresentação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (art. 56), conforme Resolução CONAMA no 01/86, veja Matriz de Impacto;

8. Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (art. 33) de acordo com a Tabela I (Licença Prévia) da Lei Estadual no 10.233/92, utilizando-se como base de cálculo, o investimento total do empreendimento em UPF/Pr.

9. Requerimento para AUTORIZAÇÃO FLORESTAL, quando for o caso, localizada em ára urbana ou rural:  veja a relação de documentos para tal requerimento.