FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROGRAMA DE IRRIGAÇÃO NOTURNA – PIN – LEG

1. CONCEITO DE PROGRAMA DE IRRIGAÇÃO NOTURNA

2. PARA A ATIVIDADE DE IRRIGAÇÃO CLASSIFICADA COMO INSIGNIFICANTE = BAIXO IMPACTO, o licenciamento ambiental poderá ser substituído pelo preenchimento de simples formulário de CADASTRO DE OBRAS DIVERSAS – COD.

3. PROCEDIMENTO PARA O LICENCIAMENTO PARA IRRIGAÇÃO CONSIDERADA:
    3.1. DE BAIXO IMPACTO – para áreas até 10 hectares
    3.2. DE MAIOR IMPACTO – para áreas acima de 10 hectares

4. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE ENCAMINHAMENTO