ÁREAS MAIORES QUE 10 HECTARES, PARA OS QUAIS SÃO DEFINIDOS OS TIPOS DE LICENÇA CONFORME O PORTE CONSIDERADO:

1. PEQUENO – Área irrigada de 10,1 a 20 ha
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA ……………………………….. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LAS

2. MÉDIO – Área irrigada de 20,1 a 50 ha
LICENÇA PRÉVIA …………………………………………………………….. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LP
LICENÇA DE OPERAÇÃO (ESPECIAL) ……………………………….. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LO

3. GRANDE – Área irrigada de 50,1 a 100 ha
LICENÇA PRÉVIA …………………………………………………………….. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LP
LICENÇA DE INSTALAÇÃO ……………………………………………….. RELAÇÃO DE DOCUMENTOA PARA LI
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALÇÃO ………………………… RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA RLI
LICENÇA DE OPERAÇÃO ………………………………………………….. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LO
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO …………………………. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA RLO

4. EXCEPCIONAL – Área irrigada acima de 100,1 ha
LICENÇA PRÉVIA …………………………………………………………….. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LP
LICENÇA DE INSTALAÇÃO ……………………………………………….. RELAÇÃO DE DOCUMENTOA PARA LI
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO ……………………….. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA RLI
LICENÇA DE OPERAÇÃO …………………………………………………… RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LO
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO ………………………….. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA RLO
ESTUDOS AMBIENTAIS (EPIA/RIMA) – CONSULTE MATRIZ DE IMPACTO DE IMPACTOS AMBIENTAIS