FUNDAMENTO LEGAL: RESOLUÇÃO SEMA 031/1998 – Artigos 139 e 140

1. INSTALAÇÕES FÍSICAS DE EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE RESÍDUOS

LICENÇA PRÉVIA – LP …………………………………………….. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LP
LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI ………………………………… RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LI
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO – RLI ……… RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA RLI
LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO ………………………………….. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LO
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO – RLO ……….. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA RLO

2. EMPREENDIMENTOS JÁ EXISTENTES COMPROVADAMENTE ATÉ O ANO DE 1998:
LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO – LOR …. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LOR

OBSERVAÇÃO: Para o Transporte dos Resí­duos deverá ser requerida Autorização Ambiental – AA, conforme orientações na página TRANSPORTE DE RESÍDUOS.