FUNDAMENTO LEGAL:PORTARIA IAP nº 224/07
FINALIDADE: Estabelece os critérios para exigência e emissão de Autorizações Ambientais para as Atividades de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
1. Além da Licença de Operação, estão sujeitas à AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, os procedimentos de transporte, armazenamento, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, tais como:
* INCINERAÇÃO;
* ATERRO;
* USO AGRÍCOLA DE RESÍDUOS; E
* OUTROS SISTEMAS. VER OS CONCEITOS
2. O TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DEVERÃO SER FEITO COM:
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL ……………….. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA AA
01. Consultoria Ambiental
02. NOSSOS CONTATOS
03. Compensação Ambiental – imóveis urbanos
04. Compra e venda de imóveis
05. LICENCIAMENTO AMBIENTAL
06. CONCEITOS NO NOVO CÓDIGO FLORESTAL – ILUSTRADO (Art. 3º Lei 12.651/12)
07. DA DELIMITAÇÃO E PROTEÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
08. USO DO SOLO DO PARANÁ – MMA/PROBIO/2005