FUNDAMENTO LEGAL:  PALMITO – LEG

1. CONDICIONANTES BÁSICOS PARA EFETUAR O CORTE DE PALMITO NATIVO:
         ► SER COMPROVADAMENTE PLANTADO;
         ► PLANTIO CADASTRADO JUNTO AO IAP/SERFLOR E REGISTRADO À MARGEM DA MATRÍCULA;
► VISTORIADO PELO IAP, COM EMISSÃO DE LAUDO RESPECTIVO;
         ► TER A AUTORIZAÇÃO (INFORMAÇÃO DE CORTE) DEVIDAMENTE LIBERADA PELO IAP/DIDEF, PARA O CORTE.

2. QUALQUER PESSOA PODERÁ CADASTRAR UM PROJETO?
3. COMO EFETUAR O CADASTRAMENTO DO PLANTIO DE PALMITO?
4. COMO REGULARIZAR O PROCEDIMENTO PARA O CORTE DO PALMITO PLANTADO (ADENSADO)?
5. COMO PROCEDER PARA O PALMITO PLANTADO EM ÁREA DESPROVIDA DE VEGETAÇÃO NATIVA?
6. POSSO EFETUAR O CORTE DE PALMITO REGENERADO NATURALMENTE?
7. FORMULÁRIOS ANEXOS DA PORTARIA IAP 117/2010