1. FUNDAMENTO LEGAL: ASSENTAMENTO E REFORMA AGRÁRIA – LEG

2. CONCEITO
            3.1. LICENÇA PRÉVIA ……………………………………………………. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LP
            3.2. LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO ……………… RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LIO

4. ANEXOS
          4.1. ANEXO II – RELATÓRIO DE VIABILIDADE AMBIENTAL
          4.2. ANEXO III – PROJETO BÁSICO
          4.3. ANEXO IV – RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO
          4.4. ANEXO V – PLANO DE RECUPERAÇÃO DO ASSENTAMENTO

6. PRECISA DE ESTUDO DE IMPACTO –  CONSULTE A MATRIZ DE IMPACTOS AMBIENTAIS