ANEXO 1 – Cadastro de Empreendimentos de Suinocultura

ANEXO 2 – Modelo de declaração de responsabilidade sobre a cedência de área para distribuição de dejetos de terceiros;

ANEXO 3 – Diretrizes para apresentação de projetos simplificados de controle de poluição ambiental de empreendimentos de suinocultura;

ANEXO 4 – Diretrizes para apresentação de projetos de controle de poluição ambiental de empreendimentos de suinocultura

ANEXO 5 – Sistema de classificação de risco ambiental das terras para uso agronômico de dejetos de suínos

ANEXO 6 – Aplicação de dejetos de suínos no solo para fins agrícolas

ANEXO 7 – Determinação da concentração de nutrientes e de matéria seca através da densidade do dejeto

ANEXO 8 – Certidão do Município