FUNDAMENTO LEGAL: CORTE RASO – LEG

1. CONCEITO DE AUTORIZAÇÃO FLORESTAL
2. CORTE RASO / DESMATE – CONCEITO
    2.1.  POSSO FAZER CORTE RASO – DESMATE?
    2.2. EXCEÇÕES EM QUE SÃO PERMITIDOS O CORTE RASO/DESMATE:
            2.2.1. QUANDO DE UTILIDADE PÚBLICA OU INTERESSE SOCIAL
            2.2.2. PEQUENO PRODUTOR RURAL
            2.2.3. QUANDO FOR ÁREA URBANA PARA FINS DE LOTEAMENTO
            2.2.4. QUANDO FOR CASO DE BRACATINGAL

3. XAXIM – CORTE OU APROVEITAMENTO