FUNDAMENTO LEGAL: ESTAÇÕES COMERCIAIS TRANSMISSORAS – LEG

1. CONCEITO DE ESTAÇÕES COMERCIAIS TRANSMISSORAS
2. ESTAÇÕES QUE ESTÃO DISPENSADAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
3. LOCAIS NÃO PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO

4. PARA EMPREENDIMENTOS NOVOS E SUAS RESPECTIVAS AMPLIAÇÕES
LICENÇA PRÉVIA …………………………………………….. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LP
LICENÇA DE INSTALAÇÃO ……………………………….. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LI
RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO ………. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA RLI
LICENÇA DE OPERAÇÃO ………………………………….. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LO
RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO …………. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA A RLO

5. EMPREENDIMENTOS EM FUNCIONAMENTO E COMPROVADAMENTE INSTALADOS ANTES DE 1998, DEVERÃO EFETUAR A REGULAMENTAÇÃO:
LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO …… RELAÇÃO DE DOCUMENTO PARA LOR