RPPN – RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL
FUNDAMENTO LEGAL: RPPN – RESERVA PARTICULAR DO PATRIMONIO NATURAL – LEG
1. CONCEITO DE RPPN
2. QUALQUER ÁREA PODE SER TRANSFORMADA EM RPPN?
3. O QUE O PROPRIETÁRIO PODE FAZER NA ÁREA DECLARADA COMO RPPN?
4. O PROPRIETÁRIO RECEBE ALGUM RECURSO CRIANDO UMA RPPN?
5. HÁ CUSTOS PARA CRIAÇÃO DE RPPN?
6. PROCEDIMENTOS PARA CRIAÇÃO DE UMA RPPN
7. QUAL A QUANTIDADE DE ÁREAS JÁ RECONHECIDAS COMO RPPN NO PARANÁ?
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06. CONCEITOS NO NOVO CÓDIGO FLORESTAL – ILUSTRADO (Art. 3º Lei 12.651/12)
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