1 . PARA POSTOS E SISTEMA RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS COM TANQUES AÉREOS DE ATÉ 15.000 LITROS:
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LAS …………………….. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LAS
RENOVAÇÃO DA LAS – RLAS …………………………………………… RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA A RLAS

2. OS POSTOS E OS SISTEMAS RETALHISTAS DE COMBUSTÍVEIS QUE NÃO SE ENQUADREM NAS CARACTERÍSTICAS ESTABELECIDA NO ITEM ANTERIOR DEVERÃO REQUERER SUCESSIVAMENTE:
LICENÇA PRÉVIA – LP …………………………………………………….. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LP
LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI ………………………………………… RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LI
RENOVAÇÃO DA LI – RLI ………………………………………………… RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA RLI
LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO ………………………………………….. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LO
RENOVAÇÃO DA LO – RLO ………………………………………………. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA RLO

3. OS POSTOS E OS SISTEMAS RETALHISTAS DE COMBUSTÍVEIS JÁ INSTALADOS E EM OPERAÇÃO, COM TANQUES SUBTERRANEOS OU, TANQUES AÉREOS COM CAPACIDADE SUPERIOR A 15.000 LITROS, COM INÍCIO DE FUNCIONAMENTO COMPROVADAMENTE ANTERIOR A 2.001 (RESOLUÇÃO CONAMA 273), DEVERÃO REQUERER DIRETAMENTE A LO DE REGULARIZAÇÃO:
LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO – LOR ………… RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LOR

4. CASO O POSTO DE COMBUSTÍVEIS UTILIZE TRANSPORTE PRÓPRIO PARA O SEU ABASTECIMENTO, NO CAMPO DE ATIVIDADE, CONSTANTE NO REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO DEVERÃO CONSTAR, POSTO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS.